CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS PROFISSIONALIZANTES

CONTRATADO: 

CENTRO EDUCACIONAL YAGI – CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº 01.533.662/0001-90, localizado na Av. Tiradentes, 1384, Centro, Guarulhos/SP.

Firmam o presente contrato de prestação de serviços educacionais, sendo os serviços ministrados em conformidade com o previsto na legislação de ensino em vigor, regido pela lei nº 8.880/90 e Lei 9.870/99, mediante as cláusulas e condições seguintes, tem justo e contratado que se segue:  

CLÁUSULA PRIMEIRA. O objeto do presente instrumento é a prestação de serviços educacionais, pela CONTRATADA, sendo o mesmo prestado no CENTRO EDUCACIONAL YAGI – CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA, localizado na Av. Tiradentes, 1384, Centro, Guarulhos/SP, para o ano letivo de 2025.

PARAGRAFO ÚNICO. A CONTRATADA oferecerá ao CONTRATANTE o curso de

$nomecurso$, com a duração de $cargapacote$, com início em $inicioturma$, a ser realizado no endereço acima mencionado.

PARÁGRAFO SEGUNDO: A CONTRATANTE declara ter recebido o anexo I, com as explicações das aulas, materiais, certificados e estágios.

CLÁUSULA SEGUNDA. A CONTRATADA assegura ao CONTRATANTE uma vaga no seu corpo discente, a ser utilizada conforme especificada abaixo, ministrando a educação e o ensino através de aulas e demais atividades cujo planejamento atenda ao disposto na legislação em vigor. 

DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

CLAUSULA TERCEIRA: Como contraprestação pelos serviços educacionais prestados, o(a) CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor total de R$ $precopacote$ da seguinte forma, Parcelado em $quant_parcelas$ de  R$$valor_parcela_normal$

Conceder R$129,90 de abatimento em todas as mensalidades até a data de vencimento.

DESCRIÇÃO DO PAGAMENTO:

Data do pagamento da taxa de documentação: 

Data do pagamento da primeira mensalidade: $dataprimeira_parcela$

Obs:_ 

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PARAGRAFO PRIMEIRO. Não estão incluídos neste instrumento os serviços de transporte, horas extras, eventos ou festas, uniforme, cópias reprográficas e serviços de impressão ou similares.

PARAGRAFO SEGUNDO. A ausência do CONTRANTE as atividades presenciais, bem como a falta do cumprimento, pelo mesmo, das demais obrigações acadêmicas de sua responsabilidade, não o exime do pagamento do preço do curso, que se vencerem durante esse período.

PARAGRAFO TERCEIRO. A matrícula, ato que estabelece o vínculo entre as partes, dar-se-á com a assinatura do presente contrato e o pagamento do valor integral do curso ou se parcelado for.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

CLÁUSULA QUARTA. A CONTRATADA obrigasse a:

a)       É de exclusiva competência e responsabilidade da CONTRATADA a orientação técnica e pedagógica decorrente da prestação de serviços educacionais.

b)       Fornecer instalações adequadas e professores com o conhecimento técnico relacionado ao curso;

c)       Disponibilizar o material didático e acesso do CONTRATANTE ao ambiente após confirmação do pagamento do mesmo.

d)       Apresentar nos dias e horários previamente agendados as aulas com professor titular ou, em caso de força maior, apresentar outro professor com conhecimento comprovado na área;

e)       Coordenar administrativamente e academicamente o curso, zelando pela sua qualidade e pelo cumprimento do conteúdo programático.

f)        Sendo feita a quitação do contrato com pagamentos feitos em dinheiro/cartão débito ou crédito/ transferências, depósitos ou pix, não há devolução de quaisquer valores, devido estar participando de uma campanha promocional.

DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

CLÁUSULA QUINTA. O CONTRATANTE obriga-se a:

a)       Informar a CONTRATADA toda e qualquer alteração de seus endereços residencial e eletrônico (email), sempre que isso ocorrer, durante a vigência do presente instrumento e enquanto perdurar alguma obrigação ainda não adimplida por qualquer das partes;

b)       Ressarcir os danos de natureza material causados á CONTRATADA, por dolo ou culpa do CONTRATANTE, bem como aqueles de natureza moral ou material causados nas dependências da contratada, contra professor, funcionário, aluno ou qualquer outra pessoa física, bem como ás instalações e equipamentos;

c)       Não gravar as aulas e nem reproduzir ou disponibilizar aulas que eventualmente tenham sido gravadas sem autorização da CONTRATADA, sob pena de responder pela violação de direitos autorais, sem prejuízo de outras sanções relacionadas ao ilícito;

d)       Assistir aulas com urbanidade e respeito aos demais colegas e professores;

DA RESCISÃO CONTRATUAL E MULTA CONTRATUAL

CLÁUSULA SEXTA. O presente contrato poderá ser rescindido pelo CONTRATANTE, mediante pedido formal endereçado á CONTRATADA.

PARÁGRAFO PRIMEIRO. O pedido de rescisão, antes do início das aulas, mediante pedido formal nos termos previstos no caput, comportara a restituição dos valores pagos pelo CONTRATANTE e ensejará cobrança de multa compensatório equivalente a 15% sobre o valor do curso, a título de remuneração dos custos operaci9onais despendidos pela CONTRATADA para a inicialização dos cursos; havendo pagar as parcelas dos materiais didáticos se fornecido pela CONTRATADA

PARÁGRAFO SEGUNDO. O pedido de rescisão até o terceiro mês, após o início das aulas, mediante pedido formal nos termos previstos no caput, ensejará a cobrança de multa compensatória equivalente a 20% sobre o valor do curso, a título de remuneração dos custos operacionais despendidos pela CONTRATADA, havendo pagar as parcelas dos materiais didáticos se fornecido pela

CONTRATADA

PARÁGRAFO TERCEIRO. Enquanto não apresentado o pedido formal de cancelamento, o CONTRATANTE continuará obrigado aos pagamentos pelas aulas ministradas, sem exceção, não ocorrendo, por parte da CONTRATADA, reembolsos de valores retroativos anteriores à data de comunicação da rescisão relacionados ás aulas;

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

CLÁUSULA SETIMA. Os pagamentos das parcelas deverão ser efetuados através de boleto bancário, de acordo com a data de vencimento combinada entre o contratante e a contratada.

CLÁUSULA OITAVA. A CONTRATADA, libre de quaisquer ônus para com o CONTRATANTE, poderá utilizar-se da sua imagem para fins acadêmicos ou para divulgação de suas atividades ou na gravação das aulas, podendo, para tanto, reproduzi-la ou divulgá-la junto a Internet, jornais e todos os demais meios de comunicação. 

PARÁGRAFO ÚNICO: As partes atribuem ao presente contrato plena e eficácia e força executiva extrajudicial.

CLÁUSULA NONA. O (A) contratante foi informado que, no caso de atraso no pagamento das parcelas, incidirá multa de $multa$

(dois por cento), e juros de R$ $juros$ ao dia e correção monetária previsto no artigo 406 do Código Civil e artigo 161 §1º do Código Tributário Nacional.

PARÁGRAFO PRIMEIRO. O (A) contratante declara ciência de que, na hipótese de atraso ou inadimplência de qualquer das parcelas, as mesmas poderão a critério do escritório contratado, ser levadas a protesto, entregues à firma de cobrança ou ainda ser informada ao serviço de proteção ao crédito (SPC/SERASA), além de estar sujeito à cobrança judicial, observada a legislação vigente. As despesas efetuadas pelo escritório contratado em razão de cobrança dos encargos supracitados em atraso sejam por via administrativa, sejam judiciais, assim como os honorários advocatícios, será suportado pelo inadimplente.

CLÁUSULA DÉCIMA. A concessão de bolsas por parte da CONTRATADA não caracteriza novação no valor das mensalidades, e sim, mera liberalidade, atendidos os critérios estabelecidos.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA. O (A) contratante deverá manter sob sua guarda os respectivos comprovantes de pagamento dos encargos educacionais e das mensalidades para apresenta-las sempre e quando solicitado, a fim de dirimir quaisquer dúvidas, principalmente, se efetuar o pagamento em qualquer local diferente dos preferenciais indicados no boleto.                                                      

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA. O (A) contratante declara estar ciente de que, os pagamentos efetuados com cheque só serão

considerados quitados após a compensação do mesmo, independente da autenticação mecânica aposta no boleto.                                           

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA.  A transferência, desistência ou simples abandono, não isentam o contratante de seus

compromissos financeiros com a contratada, sendo necessária á quitação de todos os débitos pendentes.                                                          PARÁGRAFO ÚNICO. Deverá ainda, requerer por escrito, junto á secretaria, com antecedência mínima de 30 dias a rescisão do

Contrato, sendo devido o pagamento deste período.                                                                        

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA.  O não comparecimento do aluno, não desobriga o contratante ao pagamento das parcelas contratadas na especifica data de vencimento, tendo em vista a disponibilidade do serviço colocado ao contratante.               CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA. Poderá rescindir o presente contrato após o terceiro mês de início das aulas, antes de seu término, desde que estejam em dia com sua obrigação, consoante previsto no presente instrumento ou em lei, observadas também, todas as despesas que por ventura o contratante estiver pendente, tais como materiais didáticos, o pagamento de rescisão que será de 30% (trinta) sobre o saldo devedor.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: O CONTRATANTE declara estar ciente sobre o fechamento de turmas e início do curso nas seguintes condições: 

a.        A programação do início dos cursos é baseada no número mínimo de Matrículas Confirmadas dos alunos em cada curso. A programação pode ser alterada ou o curso cancelado se a quantidade mínima de matriculas confirmadas não atingir o número estipulado para cada curso conforme ANEXO I deste contrato.

b.       É imprescindível que os compromissos firmados sejam honrados na data combinada para não comprometimento dos demais integrantes do curso. 

c.        Em casos de ocorrem o não fechamento de turmas, o candidato terá seu dinheiro devolvido, sem ônus para ambas as partes, no prazo máximo de 90 dias, a contar da data do encerramento da formação de turmas.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA. O presente instrumento tem duração apenas para o período no qual foi contratado.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA.  O contratante obriga-se a adquirir todo o material escolar exigido pelo estabelecimento de ensino e a fazer com que o aluno use o uniforme escolar completo estabelecido em cada curso. Cumpra também o regimento interno do contratado, assumindo total responsabilidade pelas consequências advindas do descumprimento das obrigações.

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro da cidade de Guarulhos/SP, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA. E, para firmeza e como prova de assim haverem contratado, firmam este instrumento particular, impresso em duas vias de igual teor e forma, assinado pelas partes contratantes e pelas testemunhas abaixo.

$cidade$, $datahoje$

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                                           Responsável                                                                              YAGI - CENTRO EDUCACIONAL 

                                           Contratante                                                                                                     Contratada

DATA DA MATRICULA $datahoje$

•        CERTIFICADO

Para retirada do certificado de conclusão do curso o aluno deverá ter:

1.    Mínimo de 90% de frequência nas aulas.

2.    Média 7,0 em todos os módulos.

3.    Parcelas quitadas

4.    Ter entregue cópia do RG., CPF e comprovante de residência.

5.    O curso é profissionalizante e seu certificado é reconhecido em todo território nacional.

•        AULAS E MATERIAIS

1.    O Centro Educacional Yagi, possui garantia de ensino, caso o aluno seja 90% FREQUENTE no total do curso e seja reprovado em algum módulo, oferecemos o mesmo novamente.

2.    Os materiais didáticos (E-book), são enviados via PDF;

3.    Poderá haver troca de professor, mediante a especialização do mesmo, nos módulos do curso;

4.    Os cursos são modulares, podendo, portanto, serem inseridos alunos nas turmas em curso a qualquer momento, sem prejuízo pedagógico ao aluno.

5.    Será disponibilizado os conteúdos, PDF ou vídeo/aula, já vistos pela turma em andamento ao qual foi inserido ou o aluno assistirá presencialmente em outra turma no final do seu curso;

6.    O curso terá início em turma no prazo de 1 a 90 dias após a data de assinatura do contrato

7.    Em caso de transferência de curso para uma outra opção, haverá uma taxa de troca a ser paga de R$ 98,99 no ato do procedimento.

8.    O aluno terá reposição de provas e atividade avaliativas sem custo, ao entregar declaração de trabalho e/ou atestado médico para justificar sua falta, na ausência desses documentos, essa reposição de provas e trabalhos avaliativos será cobrado o valor de R$39,90.

•        ESTÁGIOS

1.    O estágio, ficará sobre a responsabilidade do aluno encontrar o local para sua realização.

2.    O aluno deverá arcar com valor do estágio, caso sua escolha, seja pelo local que exija pagamento.

3.    A realização do estágio será suspensa, caso haja pagamentos em aberto.

4.    O aluno deverá estar uniformizado no estágio e aulas práticas do curso escolhido.

•        INFORMAÇÕES IMPORTANTES

1.    Caso queira o aluno terá o prazo de 24 meses, após a data de assinatura do contrato, para início do seu curso em uma turma caso seja indisponibilidade do próprio. Sendo assim, excedendo o prazo estipulado, o período de início de aulas, será invalidado. Não tendo mais o direito pelas mesmas.

2.    O aluno poderá trancar as aulas duas vezes, cada vez por até 60(sessenta) dias, durante a vigência do contrato, observando que não abrange o financeiro, somente o pedagógico.

3.    O aluno que se encontrar inadimplente 60 dias ou mais, poderá ficar restrito de fazer as atividades avaliativas.

4.    O aluno que quiser rescindir o contrato de prestação de serviços profissionalizantes, deverá pagar o valor integral no material didático disponibilizado.

•        MATERIAL DIDATICO E FORMAS DE PAGAMENTO

O presente instrumento tem como objeto o fornecimento de material didático para o curso contratado, sendo ele PDF, e que sua prestação de serviços de ensino profissionalizante ocorrerá mediante a utilização de materiais didáticos consumíveis e desenvolvidos com exclusividade para os estudantes atualizado periodicamente, constituindo, assim, um elemento essencial e obrigatório da prestação de serviços educacionais.

É vedado ao CONTRATANTE copiar o material didático sob qualquer forma, bem como fornece os materiais didáticos para fotocópia ou gravação para terceiros ou para a divulgação em locais públicos ou qualquer outra forma de divulgação pública, sob pena de responsabilização civil e criminal.

O valor da anuidade do material didático poderá ser pago em parcela única (à vista) ou de acordo com o que está descrito na clausula terceira do contrato de prestação, em conformidade com a Lei nº 9.870/99.

 DATA DO VENCIMENTO TODO DIA 7 DE CADA MÊS

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ASSINATURA ALUNO OU RESPONSÁVEL

Contratante

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YAGI - CENTRO EDUCACIONAL

Contratado

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